sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Aumento do número de vereadores na Câmara de Cravinhos.

Foto: Vlado 
Existem interessantes discussões a respeito do possível aumento de vereadores na Câmara de Cravinhos. Várias cidades já estão discutindo o assunto, algumas até propondo consultas populares para saber o que o eleitor pensa.
Cravinhos atualmente tem 9 vereadores e é possível que passe a ter 13. Qual seria a vantagem do aumento de vereadores na Câmara?
Bom, é interessante notarmos alguns pontos. A população em geral fala que iria onerar os gastos públicos, mas a coisa não é bem assim. No artigo 29 da Constituição Brasileira no seu inciso VII está claro:
"o total da despesa com remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por centro) da receita do município." Uma lei do município de Cravinhos - Nº 711/2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2008, e dá outras providências - em seu artigo 10 § 1º inciso I impõe o limite de 6% com despesas para o legislativo. Às vezes isso é possível em leis municipais (até onde sabemos).
Diante desse entendimento, o aumento do número de vereadores não oneraria os cofres públicos. Mas qual seria a vantagem?
O fato mais interessante e que devemos considerar, é que os munícípes teriam mais representantes. A validade dessa tese é que possamos votar em pessoas que são de fato comprometidas com nosso município e que não tenha "rabo presso" com o poder executivo. O em principio parece ruim pode ser tornar uma ferramenta de mobilidade política e social, convencer 13 vereadores é mais difícil do que convencer 9.
De todo modo, é uma questão para se pensar e refletir. Que prevaleça o que for melhor para a população, mas que está tome decisões fundamentadas e coerentes, ou seja, que não se fundamentem em coisas como "estão dizendo" mas sim em objetividade e constitucionalidade.   

2 comentários:

  1. Cada vez mais me sinto enojado com a politica nacional e principalmente com a de Cravinhos e "imparcialidade" da única midia escrita semanal que temos na cidade, que é comprada facilmente e assim falar bem dos politicos e da corja que seguem alguns politicos, como esse tal Rodrigo Mariano.... Isso não vai acabar nunca enquanto tiver "jornalistazinho" dessa laia..

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  2. Talvez, o aumento do número de vereadores de 9 para 13 em Cravinhos, possa ser uma oportunidade de mudança, pois, alguns dos 9 que hoje lá estão compram discasradamente votos, ninguém faz nada e sempre voltam a custa da compra dos votos e da conivência de algumas "autoridades" interesseiras, que "parece" que gostam do quanto pior melhor. Acho que aumentar o numero de vereadores par 13 talvez fosse o início de uma mudança, plois como diz o texto acima "é mais dificil convencer 13 do qu 9" mais caro também rsrsrs

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